No Paraná, Semana do Microempreendedor Individual acontecerá de 2 a 6 de maio
Fonte: Assessoria Sebrae/PR
Uma semana inteira voltada à orientação e capacitação gratuita dos microempreendedores individuais (MEI), aqueles com faturamento anual máximo de R$ 60 mil. Realizada há oito anos consecutivos pelo Sebrae em todo o País, neste ano a Semana MEI ocorre, no Paraná, de 2 a 6 de maio, nas Salas do Empreendedor de cada município. A expectativa é alcançar cerca de seis mil pequenos negócios locais, por meio do mutirão de atendimento encabeçado pelo Sebrae/PR.
O foco principal do evento são as consultorias e orientações para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN); a conscientização sobre a necessidade de redução da inadimplência da categoria (que chega a 48,51% no Estado e, no Brasil, é ainda maior: 55,51%); cuidados com controles financeiros e orientações gerais sobre gestão.
O Brasil chegou à marca de cinco milhões de microempreendedores individuais registrados, no ano passado. Somente no Paraná, eles são cerca de 320 mil. Embora a categoria esteja crescendo, o número de declarações entregues em 2015 (1,37 milhões) foi bem menor do que no ano anterior (2,5 milhões). “A DASN é obrigatória e indispensável para garantir a continuidade de benefícios previdenciários e a regularidade junto à Receita Federal. Sem ela, o MEI perde direitos previdenciários e está sujeito à geração de dívida ativa”, explica a coordenadora estadual de Empreendedorismo do Sebrae/PR, Carla Selva.
Além de orientações técnicas, incluindo formalização, baixa e impressão de boletos, a programação da Semana MEI terá palestras, consultorias e as Oficinas SEI, com soluções específicas para ajudar na gestão dos negócios, totalmente gratuitas. Nos canais digitais, o MEI poderá baixar livros digitais com dicas sobre temas como nota fiscal eletrônica, ferramentas de marketing, finanças, gestão e produtividade.
Durante a Semana do MEI, nos canais do Sebrae/PR e em redes sociais como Facebook e YouTube, haverá vídeos ao vivo sobre diversas temáticas práticas, entre elas: DASN, comportamento do consumidor na crise, como fazer orçamento, como definir diferenciais para a empresa e ganhar dinheiro sendo produtivo. Além disso, pequenos programas de rádio com a participação de empreendedores de todo o Brasil contando sua história, com duração de cinco minutos cada, estarão disponíveis no portal do Sebrae, na aba Sala do Empreendedor.
O Paraná conta com 134 Salas do Empreendedor instaladas em parceria com o Sebrae/PR. Em todas, haverá atividades gratuitas durante a Semana MEI. A programação, os endereços e telefones das salas mais próximas podem ser consultadas no www.sebraepr.com.br/mei.
Declaração e carnê
A figura jurídica do microempreendedor individual está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e entrou em vigor no Brasil em julho de 2009. O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, além de CNPJ, emissão de nota fiscal e acesso mais fácil a empréstimos e abertura de contas bancárias. Entre seus deveres estão o recolhimento mensal de uma taxa de R$ 45 a R$ 50, dependendo da atividade exercida, e a Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN-SIMEI).
O prazo para a DASN referente ao exercício financeiro de 2015 termina em 31 de maio, sendo fundamental para manter cadastros ativos e evitar o pagamento de multas. A declaração é gratuita e indispensável para o empresário estar em dia junto à Receita Federal, o que garante a continuidade dos benefícios previdenciários.
A declaração deve ser feita no Portal do Empreendedor, clicando no ícone “MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” e, depois, em “Declaração Anual – DASN-SIMEI”. Ao acessar a plataforma, o MEI deverá informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para iniciar a declaração.
Vale lembrar que, ao contrário do que ocorria desde 2014, a partir deste ano os microempreendedores individuais formalizados não recebem mais em seus endereços o Carnê da Cidadania, para pagamento das guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O documento, agora, será obtido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). O vencimento permanece no dia 20 de cada mês.
