Início da segunda fase de implantação do eSocial para empresas com faturamento de até R$78 milhões é prorrogado
A implantação da segunda fase do eSocial para empresas com faturamento de até R$78 milhões foi prorrogada, já que a primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. A data prevista para o início da segunda fase é 10 de outubro.
Assim, as empresas terão mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Na segunda etapa, os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.
As empresas que integram o primeiro grupo com faturamento superior a R$78 milhões deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.
Entendendo o eSocial
Conforme a advogada atuante na área de departamento pessoal e assessoria empresarial, Pâmela Adrielle Pertile dos Passos, o eSocial trata-se de um instrumento que unifica, racionaliza e harmoniza as obrigações de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista. “O eSocial substituirá o sistema de envio de diversas declarações, termos, formulários e documentos relativos a relação de trabalho, sendo importante destacar que as informações referentes a períodos anteriores à implantação do eSocial devem ser enviadas pelos sistemas utilizados à época”, explica.
Ainda de acordo com a advogada, a principal inovação trazida pelo eSocial é a simplificação e harmonização das informações. “Dentre suas premissas está a construção colaborativa, a gestão compartilhada, a autonomia mantida entre os órgãos e a prestação única da informação. Seus benefícios, além do registro único da informação já no momento do seu nascedouro, é a flexibilização e simplicidade no envio, retificação e no trabalho, bem como a segurança proporcionada pela guarda dessas informações”, afirma.
